2° VIA

Em virtude da adoção das novas Carteiras de Habilitação de Amador (CHA) com fotografia,

a partir do dia 16 de Setembro de 2019 para emissão de 2ª via/renovação, o amador deverá

comparecer pessoalmente ao GAP para tirar a fotografia.

Requerimento (Modelo para impressão). O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;

Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do amador;

Declaração de extravio;

Cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do amador;

Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado

ou com declaração do nome de quem constar a fatura; Os Seguintes documentos são considerados como comprovantes

de residência: Contrato de Locação em que o interessado figure como locatário; e Conta de luz, água, gás ou telefone

(fixo ou celular). Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal.

No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma Declaração de Residência;

Atestado médico, emitido há menos de um (1) ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso

existam, conforme sugestão do modelo disponibilizado pela CFTP. O atestado médico é dispensável para os

amadores que apresentarem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro da validade;

Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); e

A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo amador, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor

a quem o documento deva ser apresentado (conforme a Lei nº 13.726 de outubro de 2018).